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Reunião na SLT esclarece proposta de isenção de pedágio em Indaiatuba

Fonte: Assessoria de Imprensa


Publicação : 13/11/2018 18:36

São Paulo, 6 de novembro de 2018 – A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) realizou nesta terça-feira, 6, reunião de esclarecimento sobre a possibilidade de isentar veículos de Indaiatuba no período noturno na praça principal de pedágio da SP-75, localizada no Km 60,8. O secretário Mário Mondolfo e o secretário-adjunto José Luiz Eroles receberam o deputado estadual eleito Bruno Ganem e representantes da sociedade civil de Indaiatuba. O gerente de Operações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Ailton Araújo Brandão, também acompanhou o encontro.

O secretário Mário Mondolfo reiterou o que havia sido discutido, em reunião realizada na terça-feira, 30/10, à Prefeitura de Indaiatuba. O Governo do Estado e a Artesp propõem que o Município firme convênio com a concessionária responsável pelo trecho da SP 75, com o objetivo de utilizar recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para isentar tarifas do pedágio do Km 60,8 especificamente para usuários de veículos com placas de Indaiatuba. O secretário esclareceu que para firmar o convênio, a Prefeitura deve obter autorização da Câmara Municipal. O pedágio gera para o município cerca de R$ 250 mil mensais de receita.

Para viabilizar a isenção, a proposta é que os interessados em obter o benefício sejam cadastrados pela Prefeitura e estejam em dia com diversas obrigações, como o IPVA e IPTU, exigência que ajudaria também a melhorar a arrecadação tributária do Município. Segundo o secretário, a SLT e a Artesp estão disponíveis para orientar a Prefeitura de Indaiatuba a seguir todos os trâmites necessários para a consolidação da proposta, que já foi implementada em outros Municípios.

Modernização – O secretário reforçou também a informação anteriormente transmitida à Prefeitura sobre a modernização do sistema de concessão implementada pelo Estado. Na região de Indaiatuba, por exemplo, o esforço do Governo permitiu a instalação do sistema ponto a ponto, reduzindo assim as tarifas dessa praça de pedágio. Nesse modelo, o usuário só paga a tarifa equivalente ao trecho percorrido.

Durante a reunião, o secretário explicou ainda que o contrato da concessionária Rodovias das Colinas originalmente se encerra em 2020 e, após aditivo agora discutido na Justiça pelo Estado, que concedeu extensão do prazo original, passou para 2027. Com o encerramento do contrato, que poderá ocorrer em breve, a depender de decisão judicial, abre-se a possibilidade de ser feita a relicitação do trecho. Com isso, será possível adotar inovações contratuais que beneficiarão os munícipes de Indaiatuba e região.

Dentre as inovações que já foram adotadas na quarta etapa do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo, e que também podem beneficiar a região de Indaiatuba no caso de relicitação, estão redução no valor nominal de tarifas superior a 10%, desconto adicional de 5% para os usuários que optarem pelo pagamento do pedágio automático (tag eletrônico) e tarifa flexível para oferecer condições diferenciadas para dias e horários da semana conforme a demanda.