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Sobre a Secretaria

A Secretaria Estadual de Logística e Transportes foi criada em 19 de fevereiro de 1963, época na qual o crescente desenvolvimento industrial paulista, principalmente o do setor automobilístico, passava a exigir uma rede de rodovias cada vez mais sofisticada.
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Rodovias Concedidas

O Programa de Concessões Rodoviárias teve início em março de 1998, com a concessão de 12 lotes de rodovias a empresas privadas mediante processo de licitação, preconizado por um conjunto de normas e princípios, atos e contratos. Esses lotes totalizam 3,6 mil quilômetros de rodovias estaduais, envolvendo 170 municípios e uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas.
Após o pleno funcionamento e sucesso das primeiras concessões, em 2008 foi lançada a segunda etapa do Programa, com a concessão do trecho Oeste do Rodoanel e de mais cinco corredores rodoviários, denominados: D. Pedro I, Raposo Tavares, Marechal Rondon Oeste, Marechal Rondon Leste e Ayrton Senna-Carvalho Pinto. Os novos lotes totalizam 1,7 mil quilômetros de rodovias estaduais, que abrangem 101 municípios com cerca de 21 milhões de habitantes.

O regime escolhido foi o de concessão por prazo certo (20 anos na primeira etapa e 30 anos na segunda), ao final do qual a malha rodoviária concedida retornará ao poder do Estado com todos os investimentos feitos pelo particular. Durante esse período, as concessionárias se responsabilizam, por sua conta e risco, pela totalidade dos investimentos e recursos necessários ao cumprimento dos contratos, remunerando-se apenas através da cobrança de pedágios.

As partes também se obrigam a garantir a manutenção das condições contratadas, não sendo possível, por decisão unilateral, a quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Vale ressaltar que diferente da privatização onde o bem passa em definitivo para a iniciativa privada, na concessão o bem concedido volta para a administração pública com as benfeitorias incorporadas.
Com a iniciativa, além de investidor e operador de infra-estrutura, o Estado passou a atuar como regulador e fiscalizador, por meio da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), ligada à Secretaria de Transportes.

PRIMEIRA ETAPA
Lote Região Ext. [Km] Concessionária
1 Campinas 315,92 AutoBan
3 Bebedouro 155,98 Tebe
5 Ribeirão Preto 236,57 ViaNorte
6 Itapira 375,69 Intervias
8 Jaú 218,16 Centrovias
9 Araraquara 442,20 Triângulo do Sol
10 Batatais 316,50 Autovias
11 São João da Boa Vista 345,44 Renovias
12 Sorocaba 169,65 Viaoeste
13 Itu 306,90 Rodovias das Colinas
20 Itapetininga 505,73 SP Vias
22 Baixada Santista 176,89 Ecovias


SEGUNDA ETAPA
Lote Região Ext. [Km] Concessionária
7 D. Pedro I / Campinas 297 Rota das Bandeiras
16 Raposo Tavares / Presidente Prudente 444 Cart
19 Marechal Rondon Oeste / Bauru 417 Via Rondon
21 Marechal Rondon Leste / Botucatu 415 Rodovias do Tietê
23 Ayrton Senna – Carvalho Pinto / Vale do Paraíba 142 Ecopistas
24 Trecho Oeste do Rodoanel / São Paulo 32 RodoAnel


NOVIDADES

Na segunda etapa do Programa de Concessões foram incorporadas algumas mudanças. A principal delas foi o estabelecimento do critério de menor tarifa de pedágio para determinar a proposta vencedora da licitação. Na primeira etapa o critério foi o de maior outorga para o Estado. Esta alteração garantiu pedágios mais baratos do que os estabelecidos nas primeiras licitações, beneficiando assim a população. Outra inovação importante é a obrigação atribuída às concessionárias de cuidar da manutenção de mais de 900 quilômetros de estradas vicinais, sem que haja cobrança de pedágio. Também foi trocado o índice de reajuste tarifário, que nos contratos antigos é o IGP-M e nos novos passou a ser o IPCA.
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