Sobre a Secretaria
- A Secretaria Estadual de Logística e Transportes foi criada em 19 de fevereiro de 1963, época na qual o crescente desenvolvimento industrial paulista, principalmente o do setor automobilístico, passava a exigir uma rede de rodovias cada vez mais sofisticada.
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Programa de Concessões
Programa de Concessões
Autorizado pelo artigo 175 da Constituição Federal, o governo do Estado de São Paulo implantou, através da lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, o Programa Estadual de Desestatização. A iniciativa teve a finalidade de reordenar a atuação do Estado, propiciando à iniciativa privada a prestação de serviços públicos e a execução de obras de infra-estrutura e reservando à Administração Pública a concentração de esforços em áreas em que sua presença é indispensável, como educação, saúde e segurança pública.Com base nessa lei, a Secretaria Estadual de Transportes instituiu o Programa de Concessões Rodoviárias como solução para suprir as necessidades de investimentos na infra-estrutura de transportes, fundamentais ao desenvolvimento do Estado, bem como ao conforto e à segurança dos usuários.
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